TAC ENTRE PROMOTORES, JUÍZES, MEIO AMBIENTE, POLÍCIA MILITAR E REPRESENTANTES PARTIDÁRIOS DEFINE CAMPANHA.

     (Publicado as 04:55 hs, domingo, 28/08/2016)


    Foi Aprovado um  T A C entre Ministério Público e      Representantes de Partidos e Coligações Políticas.

Nesta última sexta feira (26/08), em reunião no Salão do Juri do Fórum de Justiça de Porto Seguro, foi assinado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, por iniciativa do Ministério Público de Porto Seguro, representado pelos Promotores Eleitorais de Porto Seguro e Cabrália. Os Juízes da 121ª e 122ª zona eleitoral também participaram das decisões, que teve  os partidos representados por seus Delegados de Partidos, representantes de Coligações, advogados procuradores de partidos e candidatos. Secretários do meio Ambiente de Cabrália e Porto Seguro, Comando da Polícia Militar. Independente das clausulas já estabelecidas pela nova lei eleitoral, ficou ainda decidido e tornado obrigatório o seguinte:

XXXXX -  Fica proibido a convocação de menores de 18 anos mesmo que seja eleitor, para atuar em qualquer atividade política/eleitoral, remunerada ou não remunerada.
XXXXX -  Os carros de som só serão permitidos o uso de até 07 para a chapa majoritária e 04 para cada coligação isto no município de Santa Cruz Cabrália, e  serão devidamente inscritos e apresentados os respectivos motoristas até o dia 30/08/2016, no cartório eleitoral em Porto Seguro. Permitidos apenas das 09 às 17 hs, com o máximo de 60 decibéis. Domingos e feriados fica proibido o uso de carros de som. Estas determinações para o município de Cabrália.
XXXXX -  No município de Porto Seguro não serão utilizados carros de som, nem motos ou bicicletas sonorizadas. Fica proibido o uso de qualquer veículo de som com finalidades políticas em todo o território de Porto Seguro durante o período eleitoral.
XXXXX -  Nos carros particulares só poderão ser utilizados um adesivo perfurado no vidro traseiro e mais dois de até  50 cm x 40 cm. em cada lateral do carro. Vedado qualquer outro tipo de propaganda no veículo sobre pena do carro ser apreendido (guinchado) e ser liberado apos o processo eleitoral.
XXXXX -  No sábado que antecede ao dia da eleição (1º / 09), a partir das 18 horas, nenhum veículo de qualquer especie, poderá utilizar qualquer tipo de propaganda ou qualquer especie de adesivo, sob pena de apreensão do veiculo e multa.
XXXXX -  Moto-taxi, Taxi, Lotações, Ônibus e outros veículos que prestam serviços coletivos e públicos, não poderão colocar nenhum adesivo ou qualquer outro tipo de propaganda. A fiscalização cabe ao ministério público, polícia militar, representantes do meio ambiente, dirigentes partidários e candidatos que farão a denúncia à autoridade competente para a apreensão do veiculo e punição a quem de direito.
XXXXX -  Fica proibido o uso de bandeiras em bicicletas.
XXXXX -  Apenas um adesivo em cada moto particular  até 10 cm x 20 cm.
XXXXX -  Os partidos ou coligações terão apenas um comitê central na sede do município, e poderão utilizar faixas ou cartazes de até dois metros na sua faixada externa como identificação,  assim como expor propagandas dos seus respectivos candidatos em conformidade com as determinações eleitorais. Nos povoados, bairros e distritos as coligações poderão criar comitês sem o direito de faixas e cartazes externos.
XXXXX -  Auto-falantes e sonorização fixa só serão permitidos das 09 às 17 horas, com até  60 decibéis. Nos comícios poderão ser usados até 80 decibéis.
XXXXX -  Cavalgadas com qualquer finalidade política estão expressamente proibidas até o dia 03/10/2016 em Porto Seguro e Cabrália.  As carreatas não poderão ser realizadas em Porto Seguro, em Cabrália serão permitidas apenas uma carreata para cada candidato a prefeito (tem apenas dois), uma no dia 10/09  e a outra no dia 24/09. Previamente comunicada à Policia Militar.
XXXXX -  As visitas dos candidatos aos povoados, distritos e comunidades não poderão acontecer com as características de carreatas.
XXXXX -  Sendo que são completamente liberadas as passeatas e caminhadas, com acompanhamento de um carro de som que pode inclusive ser um mini-trio, tocando músicas e jinges dos candidatos, sabendo-se que apenas no início e no final poderão ser usados microfones para discursos por apenas 20 minutos em cada início e final.
XXXXX -  Não serão permitidos em nenhuma ocasião o uso de fogos de artifícios.
XXXXX -  Os comícios serão livres e sem limites de quantos.
XXXXX -  Cada coligação, partido ou candidato, deverá apresentar o seu plano de comícios com dia e horário, no cartório eleitoral (TRE) em Porto Seguro até o dia 30/08, o cartório junto ao comando da polícia militar em Porto Seguro e Cabrália farão a organização. Em se havendo coincidência de local e data, será sorteado ou decidido entre os representantes partidários legais. 
XXXXX -  TODAS ESTAS DETERMINAÇÕES FORAM DECIDIDAS EM CONJUNTO COM OS JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS DA 121ª E 122ª ZONA ELEITORAL DE PORTO SEGURO E SANTA CRUZ CABRÁLIA, COM OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS, DELEGADOS DOS PARTIDOS, ADVOGADOS, SECRETÁRIOS DO MEIO AMBIENTE DE CABRÁLIA E PORTO SEGURO E COMANDANTES DA POLÍCIA MILITAR.
XXXXX -  Estas decisões entrarão em vigor a partir desta próxima terça feira às 08 horas.
XXXXX -  PARA DÚVIDAS E MELHORES ESCLARECIMENTOS, OS CANDIDATOS, PARTIDOS, COLIGAÇÕES, EMPRESAS INTERESSADAS, DEVERÃO SE DIRIGIR ATÉ O CARTÓRIO ELEITORAL DA 122ª  E  121ª ZONA ELEITORAL EM PORTO SEGURO ou aos seus RESPECTIVOS ADVOGADOS OU ASSESSORES DE CAMPANHA. 


Esta é mais uma contribuição de informação do Blog "romaliomouracomentando.blogspot.com"    aos nossos quase mil leitores diários. NESTA SEGUNDA (29/08)  a   partir das 22 horas,    teremos várias noticias  sobre o desenrolar da política da Costa do Descobrimento, com prioridade para os municípios de Guaratinga, Itabela, Eunápolis, Porto Seguro, Cabrália e Belmonte.  UM FORTE ABRAÇO.